Política

Projeto em MS quer obrigar bares a ajudarem mulheres em situação de risco

Projeto prevê ainda fixação de placas nos banheiros femininos informando do auxílio

Renata Volpe Publicado em 11/06/2021, às 11h22

Projeto de lei é do deputado Neno Razuk (PTB)
Projeto de lei é do deputado Neno Razuk (PTB) - Divulgação

Projeto de lei apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quer tornar obrigatórios que casas noturnas, casas de shows, restaurantes, bares e estabelecimentos similares adotem medidas de segurança para auxiliar às mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, em Mato Grosso do Sul.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Neno Razuk (PTB). Segundo o texto, o auxílio à mulher deve ser prestado pelo estabelecimento mediante oferta de acompanhamento até o embarque da mulher, seja em seu carro ou outro meio de transporte, ou comunicação imediata da situação de risco à autoridade policial. 

Devem ser utilizados cartazes afixados preferencialmente nos banheiros femininos informando acerca da disponibilidade do estabelecimento de prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Ainda de acordo com o projeto de lei, caso seja aprovado, a lei implicará as seguintes sanções: notificação para a regularização no prazo de 30 dias; aplicação de multa; suspensão do alvará de funcionamento até que o estabelecimento regularize a lei.

Jornal Midiamax