Projeto de lei apresentado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quer tornar obrigatórios que casas noturnas, casas de shows, restaurantes, bares e estabelecimentos similares adotem medidas de segurança para auxiliar às mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, em Mato Grosso do Sul.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Neno Razuk (PTB). Segundo o texto, o auxílio à mulher deve ser prestado pelo estabelecimento mediante oferta de acompanhamento até o embarque da mulher, seja em seu carro ou outro meio de transporte, ou comunicação imediata da situação de risco à autoridade policial.
Devem ser utilizados cartazes afixados preferencialmente nos banheiros femininos informando acerca da disponibilidade do estabelecimento de prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Ainda de acordo com o projeto de lei, caso seja aprovado, a lei implicará as seguintes sanções: notificação para a regularização no prazo de 30 dias; aplicação de multa; suspensão do alvará de funcionamento até que o estabelecimento regularize a lei.
