Professores de Campo Grande podem passar por teste toxicológico obrigatório, para identificação do uso de drogas ilícitas. Isso é o que propõe o Projeto de Lei nº 10.335/2021, de autoria do vereador Tiago Vargas (PSD).
A proposta foi protocolada na Câmara Municipal na última quarta-feira (13), na semana de comemoração do Dia dos Professores. Conforme o texto, os testes serão feitos anualmente. Além disso, serão requisito para que o profissional seja empossado como membro do magistério.
No entanto, será garantido o direito de contraprova e de recurso administrativo, em casos de resultado positivo no exame. O projeto lembra ainda que a Lei Complementar 190/2011 institui que a detecção do uso de droga ilícita caracteriza falta disciplinar, passível de aplicação de sanções diversas da demissão.
E destaca que a lei ainda prevê demissão para casos de reincidência, que configuram falta grave. A proposta ainda deve ser votada na Câmara.
