Política

Projeto quer obrigar pet shop a instalar câmeras para tutor acompanhar atendimento do animal

Se aprovada, medida ainda tem 6 meses de prazo para ser colocada em vigor

Mayara Bueno Publicado em 12/05/2021, às 09h22

Cãozinho abandonado que percorreu Campo Grande em abril; imagem ilustrativa.
Cãozinho abandonado que percorreu Campo Grande em abril; imagem ilustrativa. - (Deyvid Guimarães, Jornal Midiamax)

Foi apresentado projeto de lei à Câmara Municipal de Campo Grande prevendo instalação de circuito interno de filmagem em pet shop. A proposta está no sistema desde terça-feira (11) e ainda precisa ser lida em plenário para tramitação começar.

Segundo o texto, de autoria do vereador Willian Maksoud (PTB), a intenção é que os clientes possam ter visão de seus animais ao longo da permanência deles nas instalações. "Nos casos de serviços de banho e tosa, as câmeras de filmagens devem ser instaladas de modo que o cliente possa acompanhar desde o início até o final da prestação destes serviços".

Também está previsto que empresa forneça cópia da gravação, se o cliente pedir, em até dois dias. A justificativa da proposta aponta que o Brasil é o segundo país na quantidade de animais de estimação, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados de 2018 indicariam a presença de 139,3 milhões animais.

"Entende-se que a medida garantirá maior segurança aos consumidores/donos e maior confiabilidade aos estabelecimentos empresariais, combatendo as frequentes denúncias de maus tratos dos animais nos estabelecimentos". Se aprovada e sancionada, a medida terá de ser colocada em vigor em seis meses.

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