Projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quer o acompanhamento em tempo real da classificação do cidadão sul-mato-grossense ao cadastro do usuário no Complexo Regulador Estadual de Atendimento à Saúde.
Apresentado pelo deputado Pedro Kemp (PT), a proposta determina o acompanhamento em tempo real do usuário a sua classificação no cadastro de atendimento, a partir do protocolo de inscrição de solicitação no Sistema de Regulação. Portanto, o acesso aos dados deve respeitar o princípio da privacidade do paciente.
Segundo o deputado, muitas pessoas estão inscritas e aguardam por exames e cirurgias. “Nosso objetivo é dar transparência, uma vez que hoje temos muitas pessoas inscritas, aguardando exames e cirurgias. O usuário não tem ideia qual a sua posição nesta fila e fica sem noção de quanto tempo ficará na espera”, defendeu.
O parlamentar afirmou ao Jornal Midiamax que o projeto de lei quer que o governo garanta o acesso dos usuários do SUS às informações quanto a sua posição no cadastro. “A forma, se por meio de um aplicativo ou não, seria definida pelo governo”.
Após protocolado na Casa de Leis, o projeto será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
