Projeto que prorroga calamidade pública em Coronel Sapucaia é aprovado na Alems

Nesta terça-feira (5), deputados estaduais aprovaram a prorrogação da calamidade pública em Coronel Sapucaia. O projeto, que altera as medidas do município a 377 quilômetros de Campo Grande, teve 16 votos favoráveis.

Apenas o deputado Capitão Contar (PSL) foi contrário à medida. De autoria da Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o projeto prorroga a ocorrência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, com efeitos até 31 de dezembro de 2021.

Com o reconhecimento do estado de calamidade pública, os prefeitos ficam autorizados à destinação de recursos para atender às demandas emergenciais durante a pandemia sem descumprirem a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto ganhou parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A posição da comissão foi tomada em 29 de setembro.