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Projeto prevê que criminalização do cyberbullying contra crianças e adolescentes de Campo Grande

Redes sociais deverão apagar publicações discriminatórias

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Em Campo Grande, projeto de lei prevê criminalização do cyberbullying contra crianças e adolescentes. A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (19) na Câmara Municipal dos Vereadores.

Se aprovado, o projeto torna crime de cyberbullying a disseminação de comentários discriminatórios de qualquer natureza que causem danos à integridade psíquica da criança e do adolescente. Assim, serão responsabilizados, civil e criminalmente, todos os que praticaram o crime.

Além disso, as empresas que permitirem que menores de idade mantenham perfil para praticar o cyberbullying serão responsabilizadas civilmente. O texto ainda propõe que as redes sociais utilizadas para cometer o crime sejam responsáveis pela exclusão dos comentários, por meio de algoritmos ou inteligência artificial.

Caso publicações de cunho preconceituoso ou discriminatórios sejam mantidas, a proposta prevê que o diretor operacional das redes sociais seja penalizado criminalmente. O texto é de autoria do vereador Papy (Solidariedade).

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