Projeto prevê pingente em cães com contato do tutor para agilizar regaste de animais perdidos

Legislação estabelece regras voltadas ao bem-estar animal

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Projeto apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande prevê que todo cão deverá portar um pingente com número de telefone ou outra forma de contato de seu tutor e também a proibição de adotar por parte de quem tiver cometido maus tratos contra animais domésticos. Essas e outras medidas, se forem aprovadas, serão acrescentadas à legislação municipal que já existe sobre o assunto.

De autoria do vereador Professor André Luis (Rede), a proposta tem o objetivo de evitar o abandono ou perda de cães e ‘atribuir maior eficiência no resgate e recuperação de animais perdidos’. A lei que já existe prevê instalação de microchip, mas, segundo o autor, a medida ‘limita desmasiamente sua aplicabilidade, pois somente certas clínicas veterinárias possuem o leitor de identificação específico, de maneira que o resgate se torna mais moroso, difícil e custoso”.

Outro acréscimo à regulamentação vigente define que animais vítimas de maus tratos, resgatados pela Subsecretaria do Bem-Estar Animal, CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), sejam acolhidos em espaço destinado exclusivamente para este fim ou, ainda, possam ser encaminhados para Associações de Animais ou Lares Temporários cadastrados na subsecretaria.

O projeto de lei será analisado pelas comissões relacionadas ao assunto e, depois, será votado em plenário. A Prefeitura de Campo Grande precisa sancionar, para as regras passarem a valer.

Conteúdos relacionados

senadora ms
turno mdb
rose