Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande prevê a aquisição de computadores e contratação de plano de internet para servidores municipais da educação. O objetivo da medida é auxiliar esses trabalhadores nas atividades pedagógicas.
Conforme o texto, apresentado pelo vereador Coronel Alírio Villasanti (PSL), as ajudas de custo serão de até R$ 4 mil por servidor e serão utilizadas para comprar um computador e pagar plano de até 24 meses de internet.
Caso sancionada pelo prefeito, a medida prevê que o funcionário comprove a aquisição do equipamento. Caso seja comprovada a não utilização do computador, o servidor deverá deverá devolver o valor recebido, corrigido, por meio de folha de poagamento em até 6x.
No caso dos temporários, o trabalhador da educação de Campo Grande deverá devolver o equipamento pelo menos 30 dias antes de do pagamento das verbas rescisórias.
Por fim, o vereador quer que as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, ficando autorizada a abertura de créditos adicionais, se necessário.
Para começar a valer, o projeto ainda precisa ser aprovado por maioria dos vereadores e sancionado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).
