Projeto de resolução quer aumentar autonomia legislativa em MS

Projeto de Resolução protocolado com a assinatura de oito deputados na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer aumentar a autonomia legislativa em Mato Grosso do Sul. 

A proposta aprova a apresentação de PEC (Proposta de Emenda à Constituição Federal), para alterar cinco artigos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescentar mais dois.

Autor do Projeto de Resolução, o deputado João Henrique Catan (PL) afirmou ao Jornal Midiamax que a intenção é resolver muitos dos problemas atuais que existem, como a falta de competência dos deputados estaduais. “A população nos culpa por assuntos que não está na nossa competência, como legislar sobre energia, combustível, por exemplo”.

Segundo Catan, os deputados não têm competência legislativa sobre o assunto. “Com a PEC aprovada, ela vem trazer a reformulação do pacto, vão poder ter verdadeiramente autonomia e maior competência específica para legislações estaduais, como serviço postal, navegação, comércio exterior, populações indígenas, recursos minerais, petróleo, gasolina”.

A PEC está em tramitação em mais de 14 Assembleias, sendo aprovada por seis. “É um movimento nacional”.

Aqui em Mato Grosso do Sul, precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Os deputados coautores do Projeto de Resolução, são: Amarildo Cruz (PT), Capitão Contar (PSL), Felipe Orro (PSDB), Londres Machado (PSD), Marcio Fernandes (MDB), Marçal Filho (PSDB), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (DEM).