Projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) quer obrigar o fornecimento de vagas em bolsas de estudos integrais nas escolas e estabelecimentos de ensino superior da rede privada, para estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Neno Razuk (PTB). Segundo o texto, ficam obrigadas as escolas e estabelecimentos de ensino superior da rede privada do Estado a ofertarem vagas em bolsas de estudos integrais para estudantes com TEA.
Ainda conforme a proposta, para suporte dos estudantes, ficam obrigadas as escolas particulares e estabelecimentos de ensino superior da rede privada a possuir, no mínimo um profissional de pedagogia com comprovação em formação específica para atendimento de crianças e adolescentes com TEA, o qual deverá organizar o plano pedagógico adaptado, com material adaptado, capaz de acolher a singularidade de cada aluno.
As escolas e estabelecimentos de ensino superior privados devem promover a formação continuada de seu corpo funcional, quanto aos direitos e particularidades do estudante com TEA.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, todas as crianças que possuem o TEA, seja qual for a sua realidade social e familiar, passam por empecilhos na vida educacional, dificuldades estas que apenas serão vislumbradas no caso concreto, já que cada pessoa no aspecto do TEA possui necessidades distintas, devendo, assim, o atendimento ser único e específico para cada criança e adolescente.
O projeto de lei precisa passar pela avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se for aprovado, segue para votação em plenário dos deputados estaduais.
