Projeto de lei quer isentar empresas de Campo Grande que exploram atividades comerciais no período noturno, de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida tramita na Câmara Municipal e ainda será analisada pelos parlamentares antes de eventual validade.
“É notável que o setor do entretenimento ficou totalmente comprometido desde quando declarou-se a pandemia do COVID-19 pelos gestores públicos no ano de 2020”, traz justificativa da proposta apresentada pelo vereador Alírio Vilassanti (PSL).
Medidas restritivas adotadas desde então são adotadas, principalmente, à noite, para evitar aglomerações. O vereador cita que o setor, já abalado pelo poder menor poder de compra do consumidor, chegou a ‘um cenário catastróficofinanceiro’.
Além do IPTU do ano, o projeto quer isenção da taxa de alvará de localização e funcionamento e taxa de publicidade. A proposição foi protocolado recentemente e ainda passará pelas comissões permanentes. Depois, será votada em plenário e, caso seja aprovada, ainda precisará do crivo da Prefeitura de Campo Grande.
