Projeto de lei protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quer instituir, no Estado, o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De autoria do deputado Neno Razuk (PTB), a atenção integral será prestada pelo sistema de saúde e consistirá nas seguintes diretrizes: desenvolvimento de programas e ações que visem diagnosticar precocemente o TEA de modo a permitir a indicação antecipada ao tratamento, incentivando campanhas informativas, com materiais impressos e/ou digitais para ampliar o conhecimento da população acerca do TEA, bem como sobre a importância do diagnóstico precoce, englobando os sintomas e o tratamento.
Também está previsto na proposta, desenvolvimento e participação da família da pessoa com autismo na definição e controle das ações e serviços de saúde; apoio à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e científico e à inovação, no âmbito da saúde, voltados tanto ao aspecto da detecção precoce, quanto ao tratamento de base terapêutica e medicamentosa, quando se fizer necessário, quanto a identificar e desenvolver novos tratamentos e melhorar os já existentes.
Na justificativa apresentada junto ao projeto de lei, Razuk diz que o TEA é considerado um transtorno do neurodesenvolvimento e, para todos os fins legais, também uma deficiência. “O TEA é observado a partir de déficits na interação social, na comunicação interpessoal e no comportamento, que pode ser repetitivo e estereotipado”.
A proposta legislativa precisa passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se aprovada a constitucionalidade do texto, segue para votação em plenário dos deputados estaduais.
