Política

Projeto de lei quer doar área de 6,2 mil hectares para moradores de assentamento em Sonora

Moradores do assentamento Carlos Roberto Soares de Mello podem se tornar donos do local

Renata Volpe Publicado em 13/09/2021, às 11h23

Assentamento está localizado em Sonora
Assentamento está localizado em Sonora - Divulgação

Projeto de lei do Governo de Mato Grosso do Sul pretende doar a área de 6.253 hectares aos moradores do assentamento Carlos Roberto Soares de Mello, localizado no município de Sonora.

A proposta já foi analisada e aprovada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e deve ser votada em plenário na próxima terça-feira (14). O assentamento é composto por 226 famílias que trabalham e vivem do cultivo da terra. A área foi comprada pelo governo e destinada à criação de um assentamento.

Em 28 de dezembro de 2005, o Estado firmou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para implementar políticas públicas e regularização fundiária em alguns projetos de assentamento de propriedade do Estado, incluindo o assentamento de Sonora.

De acordo com a Agraer, a transferência realizada através de doação não acarretará encargos onerosos ao Poder Público, visto que os valores referentes à escritura serão de responsabilidade do parceleiro.

A citada doação visa à consecução das políticas fundiárias e contribui para a legalização de uma situação fática que existe há 20 anos, ou seja, os parceleiros das terras que trabalham nela e a cultivam, agora, poderão ter seus nomes nas escrituras.

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