Pular para o conteúdo
Política

Projeto de lei quer doar área aos 47 moradores do assentamento Santa Rita do Pardo

Assentados devem pagar escritura e não podem negociar a área pelo período de 10 anos
Arquivo -
vagas Município de Santa Rita do Pardo
Município de Santa Rita do Pardo (Foto: Chico Ribeiro)

Projeto de lei do Poder Executivo de quer fazer a doação do imóvel aos 47 moradores do Assentamento , no município, com área de 1.478.2027 hectares, registrado no cartório de Brasilândia.

Segundo a proposta protocolada na (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a criação do assentamento ocorreu há mais de 14 anos, mas, em virtude da característica do solo e da localização, muitos ocupantes tiveram dificuldade em se adaptar à região, problemas estes que acarretaram mudanças na ocupação original e adaptações em relação ao ordenamento fundiário. 

Sendo assim, a Agraer (Agência de Desenvolvimento Rural e Extensão Agrária) realizou a identificação, a verificação da data de ocupação, a evolução agropecuária nos lotes e o enquadramento dos parceleiros, que hoje são 47 famílias.

A regularização fundiária vai ser feita através de Escritura Pública de Doação. Com isso, o assentado não pode negociar a área pelo período de 10 anos, mas, caso aconteça a negociação por parte dos parceleiros, a doação será cancelada com reversão automática do lote ao patrimônio do Estado.

A transferência realizada por meio de doação não acarretará encargos onerosos ao Poder Público e as escrituras devem ser pagas pelos assentados. O projeto de lei precisa passar pela análise da (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Depois, deve ser votado em plenário pelos deputados estaduais.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
bebê licença

Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

temperaturas

‘Combo climático’ começa a influenciar tempo em MS neste domingo e deve trazer chuvas

frigorífico

Funcionários de frigorífico na fronteira passam mal após possível vazamento de amônia

volei

Brasil vira sobre o Japão e alcança final da Liga das Nações de vôlei

Notícias mais lidas agora

Maracaju diz que indústria chinesa ‘abandonou’ crédito de R$ 1,4 milhão em ISSQN

Morre militar reformado atropelado em ciclovia na Avenida Duque de Caxias

‘Fruta do momento’: sítio na Capital produz morango há mais de 2 anos em cultivo orgânico

f1

F1: Norris faz pole no GP da Bélgica e Bortoleto larga em 10º

Últimas Notícias

Esportes

Palmeiras bate Grêmio com gol relâmpago, vence 3ª seguida no Brasileirão e cola no Cruzeiro

Grêmio reagiu em alguns momentos da partida, mas nunca à altura do time palmeirense

Trânsito

Ultrapassagem teria causado colisão que deixou motorista em estado grave na BR-163

Um terceiro motorista teria tentado ultrapassar em faixa contínua e causado o acidente

Cotidiano

Fiscalização não encontra vestígio de vazamento de amônia em frigorífico

Nove funcionários teriam passado mal após suposto vazamentos

Esportes

Fortaleza vence Red Bull Bragantino e dá passo importante na luta contra o rebaixamento

Vitória representou uma reabilitação fundamental para o Fortaleza