Projeto de lei que proíbe fogos de artifício com efeito sonoro entra na pauta dos deputados
CCJR foi favorável por unanimidade ao projeto de lei que agora passa pela análise dos parlamentares
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Os deputados estaduais devem analisar nesta terça-feira (11), o projeto de lei que restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro, em Mato Grosso do Sul.
A proposta legislativa de autoria de João Henrique Catan (PL) será votada em primeira discussão, a de mérito. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável por unanimidade à tramitação da proposta.
Além disso, os deputados votam o Projeto de Lei em que operadoras de planos de saúde devem considerar como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano. A proposta apresentada pelo deputado Evander Vendramini (PP) obteve pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
A sessão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) será remota devido à pandemia da Covid-19 e inicia às 9h.
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