Projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande prevê a proibição de extermínio de cães e gatos pelo órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos que cuidam dos animais, salvo algumas exceções. O projeto é assinado pelos vereadores Professor André Luis (Rede) e Marcos Tabosa (PDT).
“Exceção feita à eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis e que comprometam o bem estar de animais e coloquem em risco a saúde humana e de outros animais”, traz um trecho da proposta.
A eutanásia deve ser justificada por laudo do responsável técnico, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial. “Ressalvada a hipótese de doença infectocontagiosa em estágio incurável, que caracterize risco à saúde pública, o animal que se encontrar na situação prevista no caput poderá ser disponibilizado para adoção, mediante assinatura de termo de integral responsabilidade”.
Na justificativa, os autores citam que as doenças dos animais devem ser encaradas a partir de tratamento e soluções, mas o municipio teria seguido caminho ‘da eutanásia como fórmula para solucionar problemas, quando deveria servir como instrumento para diminuir a ocorrência de uma doença emergente no Brasil, tornou-se única solução para diversas doenças tratáveis nos centros de zoonoses’.
Além de programas de posse responsável de cães, com enfoque na qualidade da vida deles, o projeto cita que, grande parte dos casos poderia ser evitado com uso de medidas profiláticas, como a vacinação. “Que muitas vezes não é feita por questões econômicas, falta de informação ou negligência dos tutores”.
A Prefeitura de Campo Grande tem feito várias feiras de adoação, medida citada pelos autores como projeto que tem ‘oferecido resultados esplendidos, permitindo que muitos animais encontrem um novo lar, evitando assim eutanásias desnecessárias’.
Recentemente protocolada, a proposta ainda passará pelas comissões relacionadas ao tema, até votação em plenário. Mesmo com eventaul aprovação dos vereadores, só valerá se o município sancioná-la.
