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Política

Principal comissão, CCJ da Câmara de Campo Grande terá reunião pública pela 1ª vez

Até então, análise de projeto quanto à constitucionalidade era feita nos gabinetes ou no próprio plenário, sem que a população pudesse acompanhar
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Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande
Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande

Até então com reuniões em gabinetes ou no plenário, em caso de projetos de lei pautados em regime de urgência, a CCJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) da Câmara Municipal de fará a primeira reunião pública em 24 de setembro, a partir das 9h. O colegiado é o principal em casas legislativas, uma vez que passam pela análise dos membros todas as proposituras. 

Cabe à comissão a avaliação quanto à viabilidade do projeto em relação à legislação – em tese, não se discute na CCJ se trata-se de medida boa ou não, apenas se é constitucional ou não. A análise de mérito é feita no plenário, por todos os vereadores.

A primeira sessão pública da Comissão de Constituição e Justiça será transmitida ao vivo nas da Casa de Leis. Para o presidente da CCJ, vereador Otávio Trad (PSD), a medida dá mais transparência à atuação da Casa de Leis. “A ideia é não restringir os nossos trabalhos, mas externar para que a população acompanhe todo o processo legislativo”.

Somente depois da aprovação no principal colegiado, a propositura é encaminhada para outras comissões vinculadas ao assunto que trata e, posteriomente, vai ao plenário para discussão dos parlamentares. A CCJ é formada pelo presidente, vereador Otávio Trad, o vice-presidente (PTB) e os membros Clodoilson Pires (Podemos), (PSDB) e Marcos Tabosa (PDT).

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