Com aval de 14 dos 29 vereadores de Campo Grande, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus nunca esteve tão próxima de se tornar realidade na Câmara Municipal – são necessárias pelo menos 10 assinaturas e, na legislatura anterior, apurações como esta esbarravam justamente no apoio dos parlamentares.
Requerimento com o pedido foi entregue pelo vereador Marcos Tabosa (PDT) durante a primeira sessão do 2º semestre, na terça-feira (3). Agora, o texto é analisado pelo jurídico da Casa de Leis quanto ao cumprimento das exigências, que incluem também o fato determinado, ou seja, a definição do escopo da apuração.
São, pelo menos, três itens que, em tese, formam o fato determinado da investigação. De acordo com o requerimento, o fato central da CPI é: apurar denúncias sobre a má prestação de serviços ao usuário de transporte coletivo, descumprimento de contrato e termo de ajustamento de gestão, bem como o resultado financeiro do Consórcio Guaicurus. Confira ponto a ponto:
Má prestação
Neste item, incluem-se reclamações de usuários sobre superlotação; redução do número de ônibus culminando com persistentes atrasos; descaso com as medidas de biossegurança contra a Covid-19.
Descumprimento de TAG
Está inclusa apuração sobre descumprimento do contrato de termo de gestão, firmado entre TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Prefeitura de Campo Grande, Agetran (Agência Municipal de Trânsito e Transporte), Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços), com anuência da Câmara Municipal.
Impactos financeiros
Se a CPI vingar, serão investigados, conforme o requerimento, resultados financeiros obtidos no período de concessão do Consórcio Guaicurus, ’em especial, as receitas, as despesas, ao endividamento, ao déficit mensal, dentre outros que sejam pertinentes ao equilíbrio financeiro’.
Durante as sessões que antecederam à apresentação do requerimento, Tabosa e outros parlamentares que apoiaram a CPI comentaram que as empresas de ônibus alegam prejuízos, mas, mesmo assim, seguem à frente da concessão, o que contraria os alegados problemas financeiros.
Aval dos vereadores
Para que o procedimento fosse recebido, era preciso 10 assinaturas e o vereador obteve o total de 14. Além dele, assinaram Camila Jara (PT), Clodoilson Pires (Podemos), Ronilço Guerreiro (Podemos), Zé da Farmácia (Podemos), Valdir Gomes (PSD), Delei Pinheiro (PSD), Tiago Vargas (PSD), Willian Maksoud (PTB), Alírio Villasanti (PSL), Professor André (Rede), Edu Miranda (Patriota), Ayrton de Araújo (PT) e Papy (Solidariedade).
De acordo com a justificativa, fatos noticiados na imprensa local, atuação do TCE, Ministério Público, Procon (Superintendência de Proteção ao Consumidor) e TJMS (Tribunal de Justiça de MS), além das inúmeras reclamações de usuários do transporte coletivo, ‘impõe à Câmara de Vereadores, como principal organismo responsável pela fiscalização dos recursos municipais’.
