PEC para criar Polícia Penal em MS é aprovada pela CCJR

PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criar a Polícia Penalem Mato Grosso do Sul foi aprovada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), durante reunião na última quarta-feira (1º), e pode passar pela primeira votação em plenário na sessão desta quinta-feira (2).

De autoria do deputado Coronel David (sem partido), a PEC que cria a Polícia Penal no Estado foi apresentada em dezembro de 2019. “Depois de longas discussões travadas na Alems e também junto ao Governo do Estado, a CCJR aprovou o texto que apresentamos, Proposta de Emenda Constitucional e seguimos assim, uma determinação constitucional, já que houve aprovação dentro do Congresso Nacional”.

Segundo David, a aprovação é motivo de orgulho. “Estamos dando importância devida a quem trabalha em atividade perigosa na questão de efetivar a segurança dos presídios. Estamos felizes pela conquista assim como a categoria”.

Por fim, o autor da proposta disse esperar que a PEC passe pelo plenário em breve. “Esperamos em breve levar a votação em plenário para fazer a mudança na constituição do Estado”.

Manifestação

Com a aprovação na CCJR, a categoria se mobiliza para pressionar os deputados a incluírem na pauta de hoje, a votação da PEC. Segundo comunicado divulgado pelo Sinsap-MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária), todos da categoria foram mobilizados para comparecerem na Assembleia, para acompanhar a tramitação da PEC.

Porém, a Casa de Leis segue fechada ao público devido à pandemia da Covid-19. Com isso, vários comentários estão sendo publicados no canal do YouTube, onde é transmitida a sessão parlamentar mista.