A pauta de votação do Senado, nesta quarta (27), será dedicada ao fim da campanha Outubro Rosa — movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), informou que o pedido por essa pauta especial partiu da líder da Bancada Feminina, senadora Simone Tebet (MDB), e da procuradora da Mulher no Senado, senadora Leila Barros (Cidadania-DF).
“Hoje é dia de pauta feminina no Senado. Inserir projetos de interesse das mulheres na agenda do Plenário com frequência faz parte da atuação da Liderança da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher”, declarou a senadora sul-mato-grossense em uma rede social.
De acordo com a Agência Senado, o Senado vai votar três matérias com foco no enfrentamento da violência contra a mulher. Entre eles, o projeto que determina que as partes e demais sujeitos do processo presentes na audiência de instrução e julgamento devem zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa (PL 5.096/20). O projeto, da ex-senadora e hoje deputada, Lídice da Mata (PSB-BA), é relatado pela senadora Simone Tebet.
Outra proposta na pauta é a que destina no mínimo 5% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de enfrentamento da violência contra a mulher (PL 123/2019). Da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a matéria tem a senadora Leila Barros como relatora.
O terceiro texto é o que determina o registro imediato, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência (PL 976/2019). De iniciativa da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, no último mês de abril, e enviada ao Senado, onde é relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
