Política

Partido pede cassação de vereadores de Coxim com contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral

Autodeclarados brancos, implicados usaram recursos do 'fundão' eleitoral destinados exclusivamente para cotas raciais

Jones Mário Publicado em 12/05/2021, às 18h30

Ademir 'Peteca' e Jefferson Silva, vereadores de Coxim pelo Solidariedade
Ademir 'Peteca' e Jefferson Silva, vereadores de Coxim pelo Solidariedade - Reprodução/TSE

O PSD de Coxim pediu a cassação dos diplomas de dois vereadores do Solidariedade, cujas prestações de contas de campanha foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral. O pleito foi negado em caráter liminar, hoje (12), mas o mérito da representação ainda será julgado em definitivo.

Protocolada na semana passada, a ação movida pelo PSD requer a anulação dos votos e consequente perda dos mandatos de Jefferson Aislan Silva e Ademir Ferreira da Silva, o Peteca, ambos do Solidariedade.

A dupla teve contas desaprovadas por uso irregular de recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) destinados à cota racial. Os dois vereadores se declaram brancos.

A Justiça Eleitoral constatou que Jefferson foi beneficiado com R$ 2,4 mil, enquanto Peteca levou R$ 2,8 mil. Os recursos saíram do financiamento à campanha do então candidato a prefeito pelo Solidariedade, Osiel Ferreira de Souza, o Dr. Osiel - autodeclarado preto.

Segundo a representação do PSD, ao menos 11 candidatos do Solidariedade em Coxim tiveram suas contas desaprovadas.

Em decisão proferida nesta quarta-feira (12), o juiz substituto Bruno Palhano Gonçalves, da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, negou liminar que pedia a anulação dos votos da chapa do Solidariedade de Coxim e o imediato afastamento de Jefferson e Peteca.

Segundo o magistrado, “não se mostra cabível a concessão de qualquer decisão de forma liminar, isto é, sem a oitiva da parte contrária, já que os elementos de prova juntados nos autos se mostram frágeis para apontar a efetiva prática de um ilícito eleitoral”.

O juiz determinou a intimação dos vereadores implicados e do Ministério Público Eleitoral para se manifestarem nos autos do processo.

O PSD tem apenas um representante na Câmara Municipal de Coxim, o vereador João do Posto. As maiores bancadas são de MDB, PT e Solidariedade, com dois cada.

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