Projeto de lei do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul autoriza a Agehab-MS (Agência de Habitação Popular) a doar cinco lotes de terrenos para a Fundersporte (Fundação de Desporto e Lazer), localizados no bairro Moreninhas, em Campo Grande.
De acordo com o texto, com a doação dos terrenos, a Fundesporte poderá construir uma pista oficial de skate no bairro, destinada para o incentivo do esporte.
Segundo a proposta, haverá reversão dos imóveis objetos da doação sem qualquer ônus para a Agência, e independente de qualquer indenização por benfeitorias realizadas.
Caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada, a Fundação terá 180 dias para fazer os registros de doação nos cartórios. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), precisa analisar o projeto de lei.
