Padre de um município do interior de Mato Grosso do Sul foi condenado por improbidade administrativa, juntamente com o ex-prefeito, por enriquecer ilicitamente após ganhar cargo como secretário de Administração. As informações são de que ele desviava dinheiro da prefeitura e transferia diretamente para sua conta particular. Ao todo, os réus terão que devolver R$ 700 mil aos cofres públicos.
Conforme ação movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o padre assumiu o cargo de secretário entre os anos de 2009 e 2014. Até então, tinha bens declarados na faixa de R$ 18,9 mil, mas à medida que o tempo passava, aproveitando-se das vantagens que tinha em razão da nova função, passou a enriquecer.
Os desvios levaram a um crescimento substancial dos bens, resultando na compra de dois imóveis, um caminhão de R$ 60 mil e mais três motos. Ele foi alvo de investigação da Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado), da Polícia Civil, e o trabalho realizado pela perícia do laboratório de lavagem de dinheiro constatou as fraudes.
O relatório foi de que os bens levantados pelo padre não condiziam com a realidade de seu salário como secretário. Além disso, a polícia descobriu que os pais dele eram pessoas simples, aposentados que complementavam a renda vendendo pão caseiro em outra cidade do interior e não tinha como ajudá-lo a enriquecer. Não foram divulgados detalhes de como ele agia, mas foi comprovado que desviava dinheiro da prefeitura para conta particular.
Já o prefeito da época, por sua vez, foi responsabilizado porque tinha conhecimento dos atos do secretário que nomeou e, mesmo assim, apesar das transações vultosas e o claro desvio de verba, fez vista grossa. Ele só exonerou o servidor em fevereiro de 2014, após intervenção policial que expôs as ilegalidades.
Neste contexto, ambos se tornarem réus por improbidade e, em 2020, acabaram condenados. A sentença do juízo de primeiro grau consistiu na responsabilidade solidária de devolução de R$ 700 mil aos cofres públicos. Ou seja, ambos terão que dividir o valor e pagá-lo de forma corrigida. Também tiveram os direitos políticos cassados por cinco anos e terão que pagar as custas processuais.
Recurso
O padre recorreu da sentença e no próximo dia 25 de novembro terá o pedido julgado pela 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Em síntese, alega que as transferências recebidas em sua conta eram do salário de secretário, bem como de viagens, diárias e créditos de empréstimos. Disse ainda que lucrou também com serviços prestados com seu caminhão.
Ele assegura que, conforme depoimentos, não tinha qualquer acesso às finanças da prefeitura, impossibilitando o acolhimento da tese de desvio do dinheiro. Alegou ainda que o relatório do Laboratório de Criminologia se limita a apontar as movimentações financeiras como atípicas, sem, contudo, buscar a origem de referidas transferências bancárias ou considerar nos cálculos o montante percebido pelo recorrente através da municipalidade a título de proventos.
Além desta, o padre também tem condenações por peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
