Foi sancionado, nesta quinta-feira (8), o pacote de leis em incentivo ao comércio e turismo durante a pandemia da Covid-19, em Mato Grosso do Sul.
Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado, foi instituído o Programa Estadual “Incentiva+MS Turismo”, com o objetivo de conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de Guia de Turismo, a MEIs (Microempreendedores Individuais) e a MEs (Microempresas).
O apoio financeiro emergencial será concedido na forma de benefício pecuniário temporário, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, durante o período de 6 meses, aos beneficiários.
Também foi instituído o Programa “MS Cultura Cidadã”, destinado a conceder, por prazo determinado, apoio financeiro emergencial de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a ser pago em 3 parcelas mensais e sucessivas de R$ 600,00 (seiscentos reais) a trabalhadores da cultura.
Por fim, foi criado o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+CRÉDITO-MS) e o FEM (Fundo Estadual de Microcrédito), destinados aos empreendedores urbanos ou rurais, formais ou informais, residentes ou estabelecidos neste Estado, que pretendam implantar, ampliar, modernizar, reativar ou relocalizar qualquer atividade econômica, o qual será executado pela Funtrab (Fundação do Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul).
