Nove projetos de leis de empresas pleiteando benefício pelo Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) foram retirados da Câmara Municipal de Campo Grande nesta semana ‘para realização de novos estudos’ – as propostas devem ser novamente apresentadas. A Prefeitura enviou 59 medidas relativas à concessão de incentivos fiscais no começo de junho e, juntando todos, estão previstos investimentos de R$ 391 milhões.
Segundo os números de projetos anunciados durante a sessão de terça-feira (22), tratam-se de autorização de doação de imóvel, com encargos, além de outros benefícios, à CPA Logística, à Sertão Comercial, Vanessa Locatelli Mendes, Colecta Reciclagem e Gestão Plena de Resíduos, Melv Transportes e Representações Comerciais, B9 Logística, Ovox Brasil Produção e JMP Transportes. Projeto que prevê incentivos à Colecta Reciclagem e Gestão Plena de Resíduos também foi retirado.
Além das demandas a respeito de cada empreendimento, também tramita na Câmara Municipal proposta de reforma do programa de concessão de incentivos. Basicamente, a medida cria regra única para indústrias, comércios e serviços, além de prever modelo para evitar que processo de cada empresa tramite na Casa de Leis.
Entre os benefícios do novo projeto, estão isenção de 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), redução de 5% para 2% do ISS (Imposto Sobre Serviços) e 100% de isenção da Cosip (Custeio da Iluminação Pública dos Municípios), de três a cinco anos.
Empreendimentos com investimentos e impactos maiores, caso de shoppings, por exemplo, que defendam tempo maior de incentivos fiscais, obedecerão a regra que já é válida hoje. Ou seja, apresentarão pleito no Codecon e depois um projeto de lei será votado na Casa de Leis. Também será desta forma no caso de doação de terreno.
