Caso cheguem desdobramentos que impliquem estados ou municípios, quanto ao uso indevido de recursos destinados à pandemia de Covid-19, o Senado ‘não pode ficar quieto’, avalia o senador Nelsinho Trad (PSD/MS). A polêmica tomou proporção maior na segunda-feira (13), quando conversa sobre incluir prefeitos e governadores no escopo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso começou a tomar forma. Até então, o foco seria o governo federal.
“Não podemos não aprofundar, é um dever da CPI expandir, caso haja fatos conexos. Então, meu posicionamento é que a investigação possa ter esse dever de ofício”. No entanto, afirma, cabe ao presidente da Casa de Leis a opção por determinar a inclusão ou não. O senador reconhece também que ‘há várias interpretações’, quando indagado sobre ser inconstitucional a inclusão de municípios e estados em uma CPI que corre no Senado.
O entendimento, por parte de alguns parlamentares, é que cabe às Assembleias Legislativas a investigação da conduta de governadores e às Câmaras Municipais, quando o assunto for desempenho em determinado assunto por parte de prefeitos. Ao Congresso Nacional cabe apurar possíveis irregularidades do presidente da República.
Falta regulamentação
Nelsinho Trad apontou a necessidade de uma regulamentação para funcionamento de uma CPI em tempos de pandemia. Com trabalho remoto desde março de 2020, até então, há deliberações quanto às sessões e outros tipos de reuniões, mas não sobre uma comissão parlamentar de inquérito. É preciso, na avaliação do parlamentar, uma regra geral sobre possibilidade de encontros e oitivas virtuais.
O Jornal Midiamax enviou o mesmo questionamento para todos os deputados federais e senadores que compõem a bancada federal de MS. Soraya Thronicke (PSL) é favor da inclusão, Dagoberto Nogueira (PDT) acredita que a medida seria estratégia para tirar responsabilidade de Jair Bolsonaro (sem partido) e Vander Loubet (PT) cita que a ampliação do escopo é inconstitucional.
