O vereador Professor Riverton (DEM) apresentou à Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei 10.348/2021, que busca instituir políticas públicas de valorização e cuidados com as condições de trabalho dos profissionais da educação na Capital. A proposta vai na contramão do projeto apresentado recentemente pelo vereador Tiago Vargas (PSD), que previa obrigatoriedade de exame toxicológico aos educadores, mas que foi arquivado.
O projeto de Riverton está para análise da CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final), que tem até o dia 16 de novembro, para emitir um parecer. O objetivo é despertar práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura.
Neste sentido, está prevista a criação da política de valorização, saúde, bem-estar e qualidade de vida no trabalho destes profissionais, bem como o desenvolvimento de ações voltadas para a atenção à saúde integral e à prevenção do adoecimento. A medida busca promover o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores, levando em conta as necessidades específicas de cada função.
“Essa propositura pretende trazer mais atenção aos trabalhadores da educação, colocando em prática ações que possibilitem melhores condições de trabalho, para que executem melhor sua função. Esse projeto faz parte das ações que buscam uma educação de excelência para nossa capital, assim vamos construindo um futuro melhor para nossos educadores e consequentemente para a educação como um todo. Temos a necessidade de olhar com mais proximidade para a realidade desses profissionais”, disse o vereador.
Exame toxicológico
Recentemente, Tiago Vargas apresentou projeto de lei que pretendia exigir exame toxicológico de professores da Rede Municipal de Ensino. A proposta gerou revolta por parte de entidades que representam a categoria, uma vez que, no entendimento destas, parecia promover a marginalização da classe e não se apresentava como medida para, de fato, melhorar as condições de trabalho.
Vereadores como Betinho (Republicanos), João Rocha (PSDB), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (DEM) e Valdir Gomes (PSD) se manifestaram contra o projeto. Após críticas, Tiago chegou a propor estender o exame toxicológico para todos os servidores públicos no município, mas, durante reunião no último dia 29, a CCJ da Câmara Municipal decidiu arquivar o projeto de lei por unanimidade.
