Na contramão do governo, o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta quarta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o orçamento secreto, esquema de pagamento de emendas revelado em maio pelo Estadão. Na chegada ao Palácio do Planalto na manhã desta quarta-feira, o general criticou o repasse de verbas sem transparência.
“Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna”, afirmou Mourão. “Você tem que dar o máximo de publicidade. É princípio da administração pública, aí conjugado com a eficiência”, acrescentou.
O STF formou maioria ontem para suspender a execução das chamadas emendas de relator, confirmando uma decisão liminar da ministra Rosa Weber. Em defesa do orçamento secreto, o presidente Jair Bolsonaro criticou a medida da magistrada na segunda-feira e disse que ela apresentou argumentos injustos.
Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios em segundo turno, Mourão também mostrou tranquilidade com a tramitação do texto no Senado, Casa que oferece mais resistência às medidas do governo. “Pelo que vem aí falando o presidente do Senado, acho que também será votado em prazo bem curto. Existe acordo para isso dentro das forças políticas, então acho que não teremos maiores problemas”, declarou o vice-presidente.
Ao postergar o pagamento de dívidas transitadas em julgado e mexer no teto de gastos, a PEC dos precatórios abre espaço fiscal para majorar o Auxílio Brasil a R$ 400 até o final de 2022, ano eleitoral, e permite ampliar o pagamento de emendas parlamentares.
Por outro lado, Mourão reconheceu que o prazo para aprovar a medida e pagar o Auxílio Brasil no valor prometido pelo governo ainda este mês é apertado. “Nós temos prazo meio curto, não sei como a área econômica do governo vai resolver isso”.
Bolsonaro no PL
Questionado sobre a decisão do presidente de se filiar ao PL para disputar as eleições de 2022, Mourão disse estar acompanhando a questão. “Só na hora que ele assinar a ficha de filiação teremos a confirmação de onde ele vai”, declarou. Bolsonaro se reúne nesta quarta com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para negociar os últimos detalhes da filiação.
