Pular para o conteúdo
Política

“Lei da Onça” quer proteger animal e ressarcir pecuaristas em MS

Projeto de lei prevê pagamento aos proprietários rurais e protege onça de ser caçada
Arquivo -
tiros Deputado João Henrique Catan (PL) é autor do projeto de lei
Deputado declarou voto com tiros durante sessão remota. Foto: Reprodução.

Projeto protocolado em , quer criar a Lei da Onça, para proteger o animal e ressarcir os pecuaristas prejudicados economicamente com gado devorado pelo felino.

De autoria do deputado João Henrique Catan (PL), a proposta quer proteger e preservar a onça-pintada, a onça-parda, ou qualquer felino silvestre que venha a abater gado bovino, bufalino, equino e asinino (burros, jumentos e mulos), dentro do território de Mato Grosso do Sul.

Segundo a proposta, sempre que um gado seja abatido pela onça, caberá ao respectivo proprietário receber indenização em dinheiro, paga pelo Poder Executivo, mediante prévia constatação e avaliação pelo órgão competente. O proprietário deverá registrar o fato no órgão competente que deverá avaliar o animal abatido no prazo máximo de 30 dias; a avaliação deverá levar em consideração o valor de mercado, praticado no Estado, devendo prevalecer o valor do dia da avaliação.

Ainda segundo o texto, o valor da indenização será de duas vezes o valor da avaliação e deverá ser pago ao proprietário no prazo máximo de 60 dias após a avaliação. A indenização será paga pelo Governo de Mato Grosso do Sul à conta da dotação consignada em orçamento especialmente para esse fim de crédito adicional a que se dê o mesmo destino ou da dotação orçamentária destinada às despesas com o meio ambiente e proteção da fauna silvestre.

Porém, o projeto determina punição para quem registrar animal abatido de forma fraudulenta com o objetivo de participar do programa para obter vantagem indevida. Com isso, será multado em 10 vezes o valor da indenização, supostamente devida. 

O deputado explica a sanção. “Ele será excluído do programa, não podendo participar, mesmo que ocorra o abate de animais de sua propriedade no futuro, sem prejuízo das demais penalidades impostas na legislação vigente. As multas aplicadas aos proprietários que fraudarem o abate dos animais serão destinadas ao custeio do programa”.

A “Lei da Onça” prevê que o órgão competente deverá disponibilizar telefone e meio eletrônico para que o produtor possa registrar e protocolar o ocorrido, encaminhando informações, fotos e localização do animal abatido, dando início ao processo de indenização.

Conforme a justificativa do deputado, para a grande maioria dos fazendeiros o felino é visto como um vilão, já que ataca seu rebanho, resultando em prejuízo da renda. “Várias onças acabam sendo eliminadas pelos proprietários, que procuram se vingar do animal pelo dano.  Com a Lei da Onça, o proprietário será ressarcido pelo Estado e a onça estará, consequentemente, protegida. Este projeto irá impactar diretamente na preservação do agro, da espécie felina e do ecoturismo”, explica o deputado.

O projeto de lei precisa passar pela avaliação da (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se aprovado, segue para análise dos deputados em plenário.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

De 5ª cidade que mais trai para fora do ranking: campo-grandenses estão mais fiéis

Lula promete taxar empresas americanas digitais

Deu certo! Após campanha de mãe, adolescente consegue fazer exame para iniciar tratamento

Com açúcar entre os produtos mais exportados por MS, tarifaço de Trump preocupa setor

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

mpms

Com 88 sigilos, MPMS gastou mais de R$ 369 mil em diárias durante junho

mpt

MPT cassa aposentadoria de ex-procurador do trabalho de MS por casos de assédio

psdb geraldo deputado

‘Conciliação e diálogo’, defende Geraldo Resende sobre STF restaurar aumento do IOF

Últimas Notícias

Brasil

Entidade de magistrados do RS abre processo de expulsão de juíza demitida por fraudar métricas

Magistrada está afastada do cargo desde setembro de 2023

Brasil

Lula se reúne com estudantes vítimas de acidente na BR-153

Estudantes estava a caminho do congresso quando aconteceu o acidente

Política

Senadora Soraya Thronicke defende ajuda financeira para setores prejudicados por ‘tarifaço’ dos EUA

Senadora Soraya Thronicke (Pode-MS) encaminhou ofícios pedidos ao Governo Federal

Esportes

Recordista mundial da maratona é flagrada em exame antidoping

Foi encontrada um diurético capaz de mascarar outras substâncias que poderiam beneficiar a atleta