O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2022 está na pauta dos deputados estaduais para segunda votação em sessão remota nesta terça-feira (13). O recesso parlamentar inicia no próximo sábado, 17 de julho, com a última sessão na próxima quinta-feira (15).
A proposta está com 16 emendas e tem previsão de R$ 18,4 bilhões para o próximo ano – o texto dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária.
Além disso, os deputados devem votar projeto de Decreto Legislativo que prorroga, até 31 de dezembro, a situação de calamidade pública no município de Rio Verde de Mato Grosso. A extensão de prazo deve-se à ocorrência da pandemia da Covid-19.
Também em segunda votação, o projeto de Evander Vendramini (PP) para que as operadoras de planos de saúde considerem como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano. O documento conta com pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
