O projeto LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2022, com previsão de R$ 18,4 bilhões, foi aprovado em primeira votação, a de constitucionalidade, pelos deputados estaduais, durante sessão remota nesta quarta-feira (30).
Pelo acordo de líderes feito na última terça-feira (29), o projeto precisa passar pela segunda votação até 14 de julho, antes do recesso parlamentar.
O orçamento previsto para 2022 tem alta de 9,82% em comparação com os R$ 16,82 bilhões orçados para o exercício atual. Segundo o projeto de lei, as metas fiscais para 2023 e 2024 correspondem às receitas totais de R$ 19,22 bilhões e de R$ 20,15 bilhões, respectivamente.
Devido à pandemia da Covid-19, os valores poderão ser alterados na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual). Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO ainda estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades da administração estadual.
O projeto é elaborado em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e considera o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos externos, como transferências da União. Também é orientado para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no PPA (Plano Plurianual), neste caso, de 2020-2023.
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