A Justiça Eleitoral rejeitou a prestação de contas da campanha de 2020 do prefeito eleito sub judice em Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB). A reprovação vai custar R$ 13,2 mil ao bolso do emedebista.
Segundo decisão do juiz Ricardo da Mata Reis, da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, Klabunde omitiu da prestação de contas R$ 10.370,00 em gastos eleitorais, identificados em duas notas fiscais. Além disso, a campanha do emedebista extrapolou o limite de gastos em R$ 2.892,26.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou no processo pela desaprovação das contas do prefeito eleito sub judice em Paranhos. Além disso, opinou pela transferência dos valores irregulares ao Tesouro Nacional.
Em sua sentença, expedida ontem (10), Mata Reis considerou que gasto mediante expedição de nota fiscal sem devida comprovação do pagamento “caracteriza doação de pessoa jurídica, logo, doação de fonte vedada”.
Heliomar Klabunde deve devolver os R$ 10,3 mil ao Tesouro Nacional em até cinco dias. A multa, arbitrada no valor extrapolado, pode ser paga em um prazo de 30 dias. Além disso, a decisão atinge também o candidato a vice-prefeito Jefferson Salamon (PSB).
Klabunde venceu a eleição em Paranhos com 61,67% dos votos em novembro de 2020. Porém, teve candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, justamente por desaprovação de contas – o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou prestação relacionada à execução de um convênio com o governo federal, firmado na primeira passagem do emedebista pela prefeitura.
Assim, o prefeito eleito ficou impedido de assumir o cargo. Mas ele ainda briga no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reverter a impugnação. Portanto, quem comanda o município interinamente é o vereador Donizete Viaro (MDB).
