Justiça reforma decisão e absolve ex-prefeito de Sidrolândia em ação por improbidade

A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou recurso e reformou decisão para absolver o ex-prefeito de Sidrolândia Daltro Fiuza (MDB) em ação por improbidade administrativa. O acórdão livra o emedebista de ressarcir supostos danos aos cofres municipais e da suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.

Fiuza e seu então secretário municipal de Finanças Miguel Ângelo Lescano foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público Estadual) pela contratação, sem licitação, de um ônibus para transportar apenas duas pessoas – que sequer eram servidores da prefeitura. A viagem para levar os dois até Salvador (BA), que em 2008 sediava o 10º Congresso Nacional das Associações de Moradores, custou R$ 9,5 mil.

O ex-prefeito e o ex-secretário acabaram condenados em setembro do ano passado, pelo juiz da 2ª Vara Cível de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva. O magistrado considerou que os gestores tiveram a intenção de lesar os cofres do município e determinou a devolução dos R$ 9,5 mil gastos. Segundo ele, “não existe qualquer interesse público em contratar uma empresa para transportar pessoas alheias ao quadro de pessoal da Prefeitura de Sidrolândia para outra localidade”.

O caso dividiu o colegiado e o julgamento chegou a ser adiado três vezes após pedidos de vista. Votaram favoráveis ao recurso com o relator Odemilson Roberto Castro Fassa os desembargadores Dorival Renato Pavan e Claudionor Miguel Abss Duarte.

Por outro lado, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira abriu divergência e votou contra o pedido de Fiuza, no que foi acompanhado por Amaury da Silva Kuklinski.

O acórdão foi publicado na edição de ontem (13) do Diário da Justiça Eletrônico.

Fiuza ganhou eleições de 2020, mas não levou

Depois de administrar Sidrolândia por dois mandatos, de 2005 a 2012, Daltro Fiuza teve 46,44% dos votos para prefeito e venceu as eleições de 2020. Mas o emedebista não assumiu o cargo por ter sido enquadrado pela Justiça Eleitoral na Lei da Inelegibilidade (LC 64/1990). Fiuza já tinha uma condenação por improbidade administrativa, além de contas rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou novas eleições em Sidrolândia. Por enquanto, quem administra o município é a presidente da Câmara Municipal Vandinha Camilo (PP).