Pular para o conteúdo
Política

Justiça reforma decisão e absolve ex-prefeito de Sidrolândia em ação por improbidade

TJMS derrubou sentença que havia condenado Daltro Fiuza pela contratação sem licitação de ônibus para transportar apenas duas pessoas
Arquivo -
Daltro Fiuza
Daltro Fiuza

A 3ª Câmara Cível do (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou recurso e reformou decisão para absolver o ex-prefeito de Sidrolândia Daltro Fiuza (MDB) em ação por improbidade administrativa. O acórdão livra o emedebista de ressarcir supostos danos aos cofres municipais e da suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.

Fiuza e seu então secretário municipal de Finanças Miguel Ângelo Lescano foram denunciados pelo MPMS (Ministério Público Estadual) pela contratação, sem licitação, de um ônibus para transportar apenas duas pessoas – que sequer eram servidores da prefeitura. A viagem para levar os dois até Salvador (BA), que em 2008 sediava o 10º Congresso Nacional das Associações de Moradores, custou R$ 9,5 mil.

O ex-prefeito e o ex-secretário acabaram condenados em setembro do ano passado, pelo juiz da 2ª Vara Cível de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva. O magistrado considerou que os gestores tiveram a intenção de lesar os cofres do município e determinou a devolução dos R$ 9,5 mil gastos. Segundo ele, “não existe qualquer interesse público em contratar uma empresa para transportar pessoas alheias ao quadro de pessoal da Prefeitura de Sidrolândia para outra localidade”.

Mas, em julgamento concluído no fim de abril deste ano, a 3ª Câmara Cível decidiu derrubar a decisão. Conforme o acórdão, não ficou comprovado que Fiuza e Lescano agiram de má-fé, portanto, não podem ser responsabilizados pela prática de improbidade.

O caso dividiu o colegiado e o julgamento chegou a ser adiado três vezes após pedidos de vista. Votaram favoráveis ao recurso com o relator Odemilson Roberto Castro Fassa os desembargadores Dorival Renato Pavan e Claudionor Miguel Abss Duarte.

Por outro lado, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira abriu divergência e votou contra o pedido de Fiuza, no que foi acompanhado por Amaury da Silva Kuklinski.

O acórdão foi publicado na edição de ontem (13) do Diário da Justiça Eletrônico.

Fiuza ganhou eleições de 2020, mas não levou

Depois de administrar Sidrolândia por dois mandatos, de 2005 a 2012, Daltro Fiuza teve 46,44% dos votos para prefeito e venceu as eleições de 2020. Mas o emedebista não assumiu o cargo por ter sido enquadrado pela Justiça Eleitoral na Lei da Inelegibilidade (LC 64/1990). Fiuza já tinha uma condenação por improbidade administrativa, além de contas rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou novas eleições em Sidrolândia. Por enquanto, quem administra o município é a presidente da Câmara Municipal Vandinha Camilo (PP).

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
corrida

Bonito recebe circuito nacional de corrida no fim de semana

Com aumento de 3.500%, MS lidera crescimento de acidentes com escorpiões no país

flexpark ação

Campo Grande contesta perícia de indenização ao Flexpark e alega que valor é R$ 1,8 milhão menor

Último dia de missão contra tarifaço, senadores de MS têm reuniões e coletiva de imprensa

Notícias mais lidas agora

flexpark ação

Campo Grande contesta perícia de indenização ao Flexpark e alega que valor é R$ 1,8 milhão menor

Câmeras mostram Raquel no banco da frente antes de ser jogada na vala pelo amante

Em abril, membros do MPMS comemoram escolha de Alexandre Magno (esq.) para indicação ao CNMP, que já tem de MS o procurador Paulo Passos (centro) (Acervo público da Assecom/MPMS)

CNMP valida desculpas para nota zero de transparência no MPMS, alerta especialista

Oruam vira réu por tentativa de homicídio contra policiais; entenda

Últimas Notícias

Polícia

VÍDEO: De tornozeleira, médico que agrediu ex-mulher faz ameaças em Campo Grande

A mulher já registrou 3 boletins de ocorrência contra o médico

Mundo

VÍDEOS: Veja estragos de maior terremoto em 14 anos que atingiu Rússia, Japão e outros países

Tremor de magnitude de 8,8 causou tsunamis na Rússia e Japão

Cotidiano

Enquanto a maça e o mamão encarecem, preço do limão e batata caem na Ceasa-MS

Quedas nos valores oscilam entre 7 e 16,6%, comparado a semana anterior

Polícia

Detentos são absolvidos por assassinato de jovem que matou Danilo em Campo Grande

Um dos réus vai ser internado em ala psiquiátrica de penitenciária da Capital