Pular para o conteúdo
Política

Justiça mantém sentença que livrou ex-prefeito e vice de Camapuã de ação por improbidade

Delano Huber e Luzia da Rocha Silva foram denunciados por suposto favorecimento pessoal em obra para recuperação de estrada
Arquivo -

A 2ª Câmara Cível do (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou apelação movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual) e, com isso, manteve decisão que livrou o ex-prefeito de Camapuã, Delano de Oliveira Huber, e a ex-vice-prefeita, Luzia Maidana da Rocha Silva, de uma ação por improbidade administrativa. O acórdão é de ontem (20).

Huber e Luzia foram denunciados à Justiça em 2019, por suposta irregularidade em obra de cascalhamento de uma estrada rural de Camapuã. Isto porque o trecho recuperado, até então desativado, leva até a fazenda da então vice-prefeita – daí o suposto interesse pessoal no reparo.

O juiz Fábio Henrique Calazans Ramos, da 1ª Vara de Camapuã, decidiu pela improcedência da ação, em novembro do ano passado. O magistrado entendeu que não se conseguiu provar uma eventual má-fé dos gestores municipais, tampouco danos aos cofres públicos. Segundo ele, as obras foram realizadas em vista de “melhorias na condição do tráfego para os produtores daquela região”, e não apenas para a vice-prefeita.

O MPMS recorreu, mas a 2ª Câmara Cível ratificou a sentença dada em primeira instância. Relator da apelação, o desembargador Julizar Barbosa Trindade reforçou que “não restou efetivamente comprovado nos autos o dano ao erário, a ilegalidade dos serviços realizados e, tampouco dolo ou má-fé” dos então administradores da cidade. O voto foi acompanhado por unanimidade.

Alvo da ação por improbidade movida pelo MPMS, as obras de recuperação da estrada vicinal também motivaram a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Mas os vereadores seguraram o prefeito no cargo.

Eleito em 2016, Delano decidiu não disputar a reeleição no ano passado. Manoel Nery (DEM) venceu o pleito.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Corpo encontrado em córrego de Ribas do Rio Pardo é de operador de máquinas desaparecido

Eduardo Bolsonaro agradece Trump por revogar visto de Moraes: “Só o começo”

Durante passeio com a família, sargento de MS salva duas pessoas após barco virar na Bolívia

Vídeo: ‘Não deu tempo de parar’, diz motorista que atropelou idosa na Duque de Caxias

Notícias mais lidas agora

Governo dos Estados Unidos revoga vistos de Moraes e mais 7 ministros do STF

nelsinho governo lula

VÍDEO: ‘Lei de Reciprocidade só em último caso’, diz representante do Senado em negociação com Trump

JBS poderá pagar multa sobre valor milionário se recusar conciliação com moradores

moraes

Governo Trump revoga vistos de Moraes, ‘aliados’ dele no STF e familiares

Últimas Notícias

Polícia

Pitbull é resgatado em meio a fezes, sem água e comida, no Santo Eugênio

Animal estava amarrado e exposto ao frio

Política

STF tem placar de 4 votos a 0 para manter cautelares contra Jair Bolsonaro

Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux

Política

Barroso saiu dos EUA quatro dias antes de anúncio de revogação de vistos

Ministro chegou ao país no dia 4 e foi embora no dia 14

Política

Governo dos Estados Unidos revoga vistos de Moraes e mais 7 ministros do STF

Apenas três estarão fora da lista de sancionados pelo governo norte-americano