A Justiça Estadual revogou a suspensão de uma licitação aberta pela prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso para contratação de transporte escolar. O prefeito Zé de Oliveira (MDB) é acusado de atuar no processo para beneficiar empresa representada por seu sobrinho.
Os vencedores do certame para transporte de alunos da zona rural foram Lúcio Moreira da Fonseca ME e Luciano Almada da Fonseca Eireli. A concorrente Transportadora Aleluia Eireli ingressou com recurso contra o resultado, argumentando que as melhores colocadas não teriam preenchido os requisitos para credenciamento e habilitação.
O município revogou a licitação sem que as vencedoras pudessem apresentar suas contrarrazões ao recurso. O certame teria sido derrubado antes mesmo de expirar o prazo para protocolo da manifestação.
A Aleluia tem Nilo Araújo Arruda Neto como representante. Ele é sobrinho do prefeito Zé de Oliveira e trabalhou para o emedebista na campanha para as eleições de 2020.
As primeiras colocadas da licitação ingressaram com um mandado de segurança contra a suspensão do certame. As empresas sustentam que a processo de contratação foi revogado para atender a interesses particulares, e não por causa de supostas irregularidades.
Em decisão expedida ontem (6), o juiz em substituição na Vara Única de Rio Verde de Mato Grosso, Bruno Palhano Gonçalves, concedeu em parte o pedido de liminar feito pelas empresas e barrou a revogação do certame.
Segundo o magistrado, a derrubada da licitação “mostrou-se ilegítima, eis que não precedida da observância do contraditório e da ampla defesa”. Gonçalves ainda mandou a prefeitura garantir às empresas vencedoras o direito de se defender “antes de eventual decisão a respeito do prosseguimento do processo licitatório”.
Via Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura de Rio Verde afirma que desconhece a existência do mandado de segurança e que ainda não foi intimada da decisão.
