Após o deputado estadual João Henrique Catan (PL) propor abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, o deputado Capitão Contar (PSL) já assinou o requerimento para instaurar a comissão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
De acordo com Contar, há meses ele tem questionado como estão sendo usados os milhões em recursos federais enviados para combater a pandemia no Estado. “Inclusive, apresentei um projeto para dar transparência aos gastos estaduais com recursos federais. Temos que saber como foram utilizados esses valores e se há irregularidades, precisam ser responsabilizadas”, disse.
Para abrir a CPI, é preciso protocolar requerimento com assinatura de pelo menos um terço dos parlamentares, no caso da Alems, um terço de 24, ou seja, 8 deputados, de acordo com o regimento interno.
Na última terça-feira (15), Catan anunciou durante a sessão remota, que estaria recolhendo assinaturas para protocolar a CPI na Casa de Leis. Ele alega querer investigar se há fura-filas recebendo doses de vacinas e ele ainda pretende investigar os recursos aplicados para combater a pandemia no Estado.
Apesar de não ser objeto principal de investigação da CPI, irregularidades como as apontadas no relatório do Tribunal de Contas, recentemente, encaminhado para CPI da Covid no Senado, são exemplos que é preciso acompanhar e investigar de que forma os recursos para o tratamento e combate da pandemia estão sendo aplicados no âmbito estadual. Entre as irregularidades destacadas estão, aquisição de máscaras e testes para Covid..
Segundo o relatório, as compras estavam em desacordo com o princípio da economicidade; ausência dos requisitos para aquisição de testes tipo RT-PCR por inexigibilidade de licitação; necessidade de observação de pressupostos fundamentais para a realização de compras vantajosas e que tragam economia ao erário. Assim, como tantos outros apontamentos de indícios de falta de eficiência na aplicação de recursos de combate à Pandemia.
