João Henrique Catan propõe CPI da Covid e Contar é primeiro a assinar requerimento na Alems

Após o deputado estadual João Henrique Catan (PL) propor abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, o deputado Capitão Contar (PSL) já assinou o requerimento para instaurar a comissão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

De acordo com Contar, há meses ele tem questionado como estão sendo usados os milhões em recursos federais enviados para combater a pandemia no Estado. “Inclusive, apresentei um projeto para dar transparência aos gastos estaduais com recursos federais. Temos que saber como foram utilizados esses valores e se há irregularidades, precisam ser responsabilizadas”, disse. 

Para abrir a CPI, é preciso protocolar requerimento com assinatura de pelo menos um terço dos parlamentares, no caso da Alems, um terço de 24, ou seja, 8 deputados, de acordo com o regimento interno. 

Apesar de não ser objeto principal de investigação da CPI, irregularidades como as apontadas no relatório do Tribunal de Contas, recentemente, encaminhado para CPI da Covid no Senado, são exemplos que é preciso acompanhar e investigar de que forma os recursos para o tratamento e combate da pandemia  estão sendo aplicados no âmbito estadual. Entre as irregularidades destacadas estão, aquisição de máscaras e testes para Covid..

Segundo o relatório, as compras estavam em desacordo com o   princípio da economicidade; ausência dos requisitos para aquisição de testes tipo RT-PCR por inexigibilidade de licitação; necessidade de observação de pressupostos fundamentais para a realização de compras vantajosas e que tragam economia ao erário. Assim, como  tantos outros  apontamentos de indícios de falta de eficiência na aplicação de recursos de combate à Pandemia.