Durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa, para permitir que os vereadores possam participar das sessões em regime de teletrabalho. No entanto, o home office precisa ser justificado com ofício encaminhado à presidência, segundo emenda apresentada pela bancada do PT.
A proposta apresentada pelo vereador Professor André Luis (Rede) altera o artigo 109 da Resolução 1.109, de 17 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: “A Câmara somente se reunirá quando tenha comparecido à sessão, pelo menos, um terço dos vereadores que a compõem, facultada a participação nas modalidades presencial ou on-line”.
Ou seja, antes era preciso pelo menos um terço dos vereadores presencialmente. Em sua justificativa, o projeto garante que o objetivo é adequar a dinâmica de trabalho da Câmara à realidade vivida em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). Desta forma, permite a presença virtual em reuniões de comissões, sessões e outras convocações ordinárias.
“Desde que a OMS — Organização Mundial da Saúde — declarou a pandemia pelo coronavírus, a vida das pessoas mudou de forma abrupta no mundo inteiro. O teletrabalho foi a solução para a maioria e o expediente passou a ser em casa, em atendimento às recomendações de isolamento social”, lê-se na proposta que foi aprovada.
O vereador Carlão (PSB), presidente da Câmara Municipal, esclareceu que isso não significa o fim do trabalho presencial. Pelo contrário, ele garantiu que só ficarão em teletrabalho vereadores que encaminharem ofício justificando a necessidade e os dias em que ficarão apenas “no virtual”. Lembrou ainda que por conta da escala dos feriados, haverá sessão normalmente na quinta-feira (26), dia do aniversário de Campo Grande, e explicou que a medida aprovada agora ainda não estará em vigor. “Precisa ser publicada em Diário Oficial”, concluiu.
