A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) divulgou balanço do semestre em que 136 projetos de leis foram avaliados pela Comissão, conforme divulgado nesta quarta-feira (14).
Segundo Gerson Claro (PP), presidente da CCJR, foram 216 projetos distribuídos. “Apreciamos 136 projetos de lei, 36 projetos de decreto legislativo, 16 projetos de resolução e um projeto de emenda constitucional”.
Ainda conforme Claro, foi um semestre produtivo. “Com o empenho e dedicação dos cinco membros da comissão”, destacou o deputado.
A CCJR é composta por cinco membros. Além do presidente Claro, faz parte da comissão: Rinaldo Modesto (PSDB), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP) e Barbosinha (DEM).
Antes do recesso parlamentar, na reunião desta quarta-feira (14), a comissão votou os pareceres de 18 projetos. Um dos destaques foi aprovação do relatório favorável à tramitação do projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPVA, relativo ao exercício de 2022, bem como isenção e redução de base de cálculo do ICMS.
