Reunião realizada na tarde da última terça-feira (19) com equipe da Prefeitura de Campo Grande e os deputados estaduais, foi discutido como será implementado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Educacional, após promulgação da Emenda Constitucional 86, aprovado pelos parlamentares este ano.
Os deputados receberam os representantes de Campo Grande, que sugeriram uma minuta com o uso de três critérios, conforme apresentou o secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto.
Critérios apresentados
O primeiro critério seria a distribuição baseada na quantidade de alunos por município. Segundo Pedrossian Neto, se ele dispor de 10% de alunos do total do conjunto de alunos do Estado. “Então que a base do cálculo comece para esse município com 10% do valor a ser distribuído”, disse.
O segundo critério seria a competição por notas do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), em que se o município alcançar nota do Ideb superior à média dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, que seja agraciado com maior percentual do rateio. “Assim como os que tiverem notas inferiores da média da nota Ideb vão ser penalizados, para efeito pedagógico, para que no ano seguinte possam se dedicar mais e superar os indicadores”, disse o secretário municipal.
Já o terceiro critério é levar em consideração o índice socioeconômico. “Se o município é muito pobre e tenha baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), mesmo que não tenha bom desempenho de nota, ainda assim seja contemplado com mais recursos, para termos justiça social. “Porque justamente a baixa nota é explicada por um baixo IDH e aí sim que ele precisa desses recursos para conseguir superar as suas limitações”, apresentou.
A equipe da prefeitura ainda propôs que para medir a melhoria dos resultados de aprendizagem deverá ser levado em conta o nível de proficiência via prova SAEB, a taxa de aprovação, taxa de reprovação e também o índice de abandono escolar nos anos iniciais, via Censo Escolar sintetizados pelo Ideb.
De acordo com a secretária de Educação de Campo Grande, Elza Fernandes, o aumento de recursos para a Educação é muito necessário. “Nossa proposta leva em consideração o que cada município atende. Para melhorar os índices do Ideb precisamos de investimentos. A gente precisa desses recursos, porque ainda há muito o que fazer”, disse.
Atualmente, a secretaria contabiliza 109 mil alunos na Rede Municipal de Campo Grande e 11.500 profissionais da educação, sendo destes 7.000 professores.
Projeto de lei
Os deputados estaduais começam a receber as secretarias municipais para intermediação e debates sobre qual será a melhor forma de transição para cumprimento dos novos critérios, a ser regulamentada em projeto de lei posterior. O novo rateio, proposto pelo chamado ICMS Educacional, prevê o aumento de percentual da distribuição dos recursos com base em indicadores de melhorias na Educação, como os resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos – saiba mais aqui.
Comissão de Educação
Presidindo a reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Pedro Kemp (PT) disse que a proposta é um ponta pé inicial com boas sugestões. “Eu digo que é uma proposta bastante razoável, na medida que iremos aprimorar, foi um bom ponto de partida para a discussão com os demais municípios. Esse será um instrumento importante para a melhoria da Educação, pois hoje temos avanços, mas ainda precisa melhorar muito a qualidade do ensino, temos muitos analfabetos funcionais, por exemplo, isso representa uma deficiência que precisa de um esforço maior no desempenho do ensino”, exemplificou.
Lidio Lopes (Patriota) observou que apenas 32 municípios do Estado estão com a nota do Ideb acima da média. “Por isso temos que debater bastante as regras de transição, visto que os menores índices também estão onde há grandes populações indígenas, muitas vezes desassistidas”, explicou.
Com assessoria
