Com a notícia de que será desinstalada, o deputado estadual Evander Vendramini (PP) protocolou requerimento nesta quarta-feira (5) pedindo a manutenção da Terceira Vara Cível da Comarca de Corumbá.
Segundo o documento, dentre os argumentos sustentados pelo Presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Carlos Eduardo Contar, destacam-se os seguintes: baixo número de processos tramitando; redução de custos e cumprimento das metas do CNJ.
De acordo com ofício enviado pela Diretoria da Subseccional de Corumbá, tal medida acarretaria grave retrocesso, além de prejudicar toda a classe dos advogados da comarca. Ademais, os Juízes de Corumbá, ao se esforçarem para manter as Varas com baixo número de litígios, pela dedicação e empenho, acabam sendo responsabilizados com a desinstalação das Varas e por consequência gerando acúmulo nos processos.
Ainda segundo o requerimento, ocorre que, o motivo seria o corte de custos gerados pelo Poder Judiciário para manter aquela Vara. “Porém, há outras comarcas com baixa demanda na distribuição que não foram afetadas pelas medidas adotadas de contingenciamento de gastos”.
“Nesse sentido, nota que não há planejamento ou intenção do Tribunal no sentido de reduzir Varas em Três Lagoas e Coxim, que passam pela mesma situação de Corumbá. Posto isso, a presente proposição objetiva requerer uma atenção especial para o judiciário na região, com a manutenção da Terceira Vara que, se for concretizada, acarretará, assim como foi nos Juizados Especiais de Corumbá há cerca de um ano e meio, um aumento significativo de processos, ações que irão gerar atraso na prestação da Tutela Jurisdicional”.
O requerimento teve assinatura da Casa de Leis e será encaminhado ao presidente do TJMS.
