Projeto de lei do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) com a proposta de criação de dois cargos de procurador de Justiça no Ministério, com custo de R$ 1.247.100 milhão por ano, deve passar pela primeira votação dos deputados estaduais nesta quarta-feira (10).
Protocolado no último dia 5, o projeto altera a Lei Complementar Estadual nº 72/1994. O valor de custo anual foi definido pelo Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro do MPMS.
Além disso, os deputados têm ainda em pauta mais quatro projetos de lei, dentre eles, o que trata sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de validade da Autorização Ambiental do Imasul (Instituto de Meio Ambiente) e dos prazos de cumprimento de condicionantes das demais licenças e autorizações ambientais. A prorrogação deve-se à calamidade pública ocasionada pela pandemia da Covid-19. A proposta é do deputado Evander Vendramini (PP) e passa pela segunda votação.
De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 50/2021 institui a Estratégia Permanente de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Informação sobre o Câncer Infantojuvenil. O Projeto de Lei 195/2021, do deputado Eduardo Rocha (MDB), dispõe sobre a inclusão do Dia Estadual de Conscientização da Esclerodermia no Calendário Oficial de Eventos.
Apresentado pelo deputado Capitão Contar (PSL), o Projeto de Lei 202/2021 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada no Distrito de Forte Coimbra.
