Explicando a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 nesta sexta-feira (23), o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, reforçou a necessidade de uma LOA (Lei Orçamentária Anual) ‘sem invencionices'. A primeira lei já chegou à Câmara Municipal de Campo Grande e é um esboço das perspectivas de receita, despesas e investimentos para o próximo ano – a segunda legislação chega no segundo semestre e traz mais definição a respeito do orçamento municipal.
“Eu sei que, na LOA, a vontade do legislador é apresentar emendas para construção de coisas novas. Mas, neste momento, temos que apresentar uma lei para terminar as obras atuais”. Os vereadores costumam apresentar inúmeras emendas que pedem desde escolas até praças, entre outras estruturas. Contudo, alegando escassez de recursos públicos para abarcar tudo, a prefeitura veta muitas de tais emendas.
Antes de comentar este assunto, o secretário disse que a LDO foi elaborada com viés ‘conservador' diante do cenário de crise no Brasil, além de demonstrar crescimento ‘muito baixo'. “Quando descontamos a inflação, temos queda de 4,65%. Olhando os preços correntes, o orçamento para o ano que vem cresce 0,37%”.
Segundo o projeto, a estimativa é de receita de R$ 4.669.218.551,82 e, em renúncia fiscal, R$ 24.694.545,30 – neste caso, é o dinheiro que deixa de entrar nos cofres municipais por isenção fiscal a alguns setores como o do transporte coletivo. Neste ano, a previsão é de receita na ordem de R$ 4.651.921.451,00.
Ainda de acordo com o projeto sobre o ano que vem, o município afirma que usou como critério, para cálculo, projeção orçamentária do governo federal, ‘associadas à série histórica de crescimento, novas perspectivas de operações de crédito e os impactos que a pandemia trouxe para economia e contas da cidade'.
