A semana do Congresso Nacional em Brasília (DF) começa com a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial pelo Senado, já nesta segunda-feira (15). Já os trabalhos na Câmara dos Deputados têm início na terça (16), com projetos apresentados pela bancada feminina pautados.
Aprovada na madrugada de sexta-feira (12) pela Câmara, a PEC Emergencial permite ao governo federal pagar um novo auxílio emergencial este ano, com R$ 44 bilhões reservados por fora do teto de gastos. A promulgação pelo Senado será feita em sessão solene, remota, marcada para começar às 10h (de Brasília).
O texto da PEC levou três dias para ser aprovado na Câmara e impõe regras mais rígidas na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de gastos com pessoal e redução de isenções de impostos. O dispositivo que proibia a promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público foi retirado do texto. A medida, que beneficia todo o funcionalismo público, foi considerada uma vitória do lobby de militares e policiais.
Projetos da bancada feminina entram na pauta da Câmara
Por outro lado, os deputados federais voltam ao plenário, ainda que parcialmente virtual, na terça-feira, com uma pauta voltada a projetos da bancada de mulheres. Um deles, da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), prevê a manutenção da validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto durarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de covid-19.
Outro, da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e de outros 15 deputados, pretende estimular a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180.
Além disso, os deputados devem votar a medida provisória que concede isenção de tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por apagão no Amapá, no fim do ano passado.
A sessão deliberativa de terça-feira na Câmara dos Deputados está marcada para começar às 15h (de Brasília). Veja aqui a pauta completa da semana.
