A eleição da presidência da UCV/MS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), marcada por confusão do começo ao fim, recebeu cinco impugnações das duas chapas registradas. Com 219 votos, o vereador de Jateí Jeovani Vieira (PSDB), presidente até março de 2021 e que foi afastado pela Justiça, conseguiu ser eleito para mais um mandato à frente da instituição, segundo resultado divulgado pela comissão eleitoral na quarta-feira (22).
Com o estatuto precário no que se refere a não previsão de uma série de questões, como prazo para análise dos recursos, pode ser difícil emitir resposta concreta a respeito de cada um. De acordo com assessor jurídico do vereador Alírio Villasanti (PSL), presidente da comissão eleitoral, André Luiz Gomes Antonio, a intenção é concluir a análise até sexta-feira (24).
Mas, mesmo com a finalização, alguns itens sobre os quais o regimento interno da União não fala, devem ficar em aberto. Um dos pedidos pede o extrato bancário da entidade, para verificar pagamentos de mensalidades. Sem autonomia para tanto, o grupo deve responder que o caminho pode ser solicitação à Justiça.
Os parlamentares de ambas as chapas também entraram com recurso alegando que o total de 25 delegados, neste caso previsto no estatuto, não foi preenchido no ato da inscrição. O que chama atenção é que os dois grupos não teriam cumprido a previsão, mas cobrado do concorrente.
Vereadores ‘avulsos’, aqueles que são filiados, mas as câmaras das quais fazem parte, não, em tese, não poderiam participar da composição da chapa. Este é um dos pedidos a serem analisados, assim como participação de Casa de Leis não filiada e inadimplência de ex-vereadores.
Na votação de quarta-feira, a comissão eleitoral abriu quatro urnas, para separar vereadores filiados em um equipamento, ex-vereadores, membros fundadores e avulsos, para o caso, em eventual judicialização, não prejudicar todo o processo.
O estatuto seria precário, defasado e sem esclarecimento em alguns itens, principalmente quanto aos sócios e às eleições. “São questionamentos antigos, que geram questões em todos os sentidos. Impugnação faz parte, ambos os lados questionam e interpretam de maneira diferente”.
Polícia e Justiça
Marcada para 8h, a votação na sede da União das Câmaras começou com pelo menos 35 minutos de atraso. Camburões da PM (Polícia Militar) estacionaram na frente da entidade e a informação no dia foi de que a presença dos militares seria algo de praxe, apesar do clima de confusão.
O presidente, agora reeleito, estava afastado da diretoria desde março deste ano. Em ação na Justiça, Jeovani pediu a prorrogação do mandato por sete meses, alegando que decretos editados pelo Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande, naquela ocasião, barraram reuniões, por causa do agravamento da pandemia. Portanto, sem poder dar início às tratativas do pleito eleitoral, a intenção era continuar à frente sem eleição.
Contudo, o entendimento judicial foi de que o próprio estatuto diz que, em caso de vacância, a secretária-executiva deve assumir a diretoria até nova eleição, o que foi feito. Sheila Carvalho assumiu o cargo. Ontem, o presidente negou à reportagem que teria sido afastado judicialmente.
