Política

Eleição da União das Câmaras recebeu 5 impugnações que podem esbarrar em 'estatuto precário'

Após confusão no começo do pleito, vereador Jeovani Vieira foi reeleito presidente

Mayara Bueno Publicado em 23/09/2021, às 09h10 - Atualizado às 09h39

Camburão da PM na frente da União das Câmaras dos Vereadores, em Campo Grande
Camburão da PM na frente da União das Câmaras dos Vereadores, em Campo Grande - (Foto: Marcos Ermínio, Jornal Midiamax)

A eleição da presidência da UCV/MS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), marcada por confusão do começo ao fim, recebeu cinco impugnações das duas chapas registradas. Com 219 votos, o vereador de Jateí Jeovani Vieira (PSDB), presidente até março de 2021 e que foi afastado pela Justiça, conseguiu ser eleito para mais um mandato à frente da instituição, segundo resultado divulgado pela comissão eleitoral na quarta-feira (22).

Com o estatuto precário no que se refere a não previsão de uma série de questões, como prazo para análise dos recursos, pode ser difícil emitir resposta concreta a respeito de cada um. De acordo com assessor jurídico do vereador Alírio Villasanti (PSL), presidente da comissão eleitoral, André Luiz Gomes Antonio, a intenção é concluir a análise até sexta-feira (24).

Mas, mesmo com a finalização, alguns itens sobre os quais o regimento interno da União não fala, devem ficar em aberto. Um dos pedidos pede o extrato bancário da entidade, para verificar pagamentos de mensalidades. Sem autonomia para tanto, o grupo deve responder que o caminho pode ser solicitação à Justiça. 

Os parlamentares de ambas as chapas também entraram com recurso alegando que o total de 25 delegados, neste caso previsto no estatuto, não foi preenchido no ato da inscrição. O que chama atenção é que os dois grupos não teriam cumprido a previsão, mas cobrado do concorrente.

Vereadores 'avulsos', aqueles que são filiados, mas as câmaras das quais fazem parte, não, em tese, não poderiam participar da composição da chapa. Este é um dos pedidos a serem analisados, assim como participação de Casa de Leis não filiada e inadimplência de ex-vereadores.

Na votação de quarta-feira, a comissão eleitoral abriu quatro urnas, para separar vereadores filiados em um equipamento, ex-vereadores, membros fundadores e avulsos, para o caso, em eventual judicialização, não prejudicar todo o processo.

O estatuto seria precário, defasado e sem esclarecimento em alguns itens, principalmente quanto aos sócios e às eleições. "São questionamentos antigos, que geram questões em todos os sentidos. Impugnação faz parte, ambos os lados questionam e interpretam de maneira diferente".

Polícia e Justiça

Marcada para 8h, a votação na sede da União das Câmaras começou com pelo menos 35 minutos de atraso. Camburões da PM (Polícia Militar) estacionaram na frente da entidade e a informação no dia foi de que a presença dos militares seria algo de praxe, apesar do clima de confusão.

O presidente, agora reeleito, estava afastado da diretoria desde março deste ano. Em ação na Justiça, Jeovani pediu a prorrogação do mandato por sete meses, alegando que decretos editados pelo Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande, naquela ocasião, barraram reuniões, por causa do agravamento da pandemia. Portanto, sem poder dar início às tratativas do pleito eleitoral, a intenção era continuar à frente sem eleição. 

Contudo, o entendimento judicial foi de que o próprio estatuto diz que, em caso de vacância, a secretária-executiva deve assumir a diretoria até nova eleição, o que foi feito. Sheila Carvalho assumiu o cargo. Ontem, o presidente negou à reportagem que teria sido afastado judicialmente.

Jornal Midiamax