A Câmara Municipal de Dourados aprovou, nesta segunda-feira (2), os 22 projetos de lei que constavam na pauta de votação da 25ª sessão ordinária de 2021. As deliberações sobre um volume de projetos considerados acima da média são resultados da ampliação do tempo estabelecido pelo Legislativo.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que altera dispositivos no art. 119 § 6º da Lei Complementar nº 205 de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados.
Além disso, Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que instituiu o Programa Educação para o trânsito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados e o Projeto de Lei nº 073/2021, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que dispõe sobre a criação do Programa para Prestação de Assistência Odontológica a pacientes internados em unidades hospitalares do município.
Também em segunda votação, a Câmara aprovou dois projetos de lei, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que denominam Gentil de Matos, a Rua Projetada 16 JCA, localizada no Loteamento João Carneiro Alves I, e João Schvarcz (Sr. Neno), a Rua Projetada 35 JCA II, localizada no Loteamento João Carneiro Alves II, além do projeto de lei nº 084/2021.
De autoria do vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade), que denomina Rua José Barboza, o Corredor Público 16, localizada no Bairro Sitiocas Campo Belo I e II; do projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que denomina Cesar Gomes Matos, a Rua Projetada JM, localizada no Jardim Marília; e o Projeto de Lei nº 086/2021, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que denomina Elza Barbosa da Cruz, a Rua Marginal Guassú, localizada no loteamento Residencial Guassú.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores de Dourados aprovaram outros 13 projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo V da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados.
Também foram aprovados quatro projetos de lei, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que instituem e incluem no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Polícia Militar (a ser comemorado anualmente em 21 de abril), o Dia Municipal do Bombeiro Militar (a ser comemorado anualmente em 2 de julho), o Dia Municipal da Água (a ser comemorado anualmente em 22 de março), o Dia Municipal da Polícia Civil (a ser comemorado anualmente em 21 de abril).
De autoria do vereador Marcão da Sepriva, a Câmara de Dourados também aprovou o projeto de lei que denomina Rua José Carola da Silva, o Corredor Público A, localizado no Bairro Sitiocas Campo Belo III.
Ainda em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram sete projetos de lei, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que denominam Rua Carmo de Campos, a Rua GV 14B, localizada no Loteamento Residencial Greenville; Rua Marcílio Dias Rodrigues, a Rua Projetada 18 JCA, localizada no Loteamento João Carneiro Alves I; avenida Walter Névola, a Avenida 06, localizada no Distrito Industrial; Rua José Candido Pessôa de Mello Netto, a Rua 05, localizada no Loteamento Parque Industrial Londrina; Rua José Carlos Venâncio da Silva, a Rua Projetada RP 1, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Chácaras Califórnia e Royal Parque; Rua Geremias Gueiros, a Rua Travessa do Ipê, localizada no Loteamento Vival dos Ipês; e Rua José Held, a Rua Projetada 36 JCA II, localizada no Loteamento João Carneiro Alves II.
Fechando a sessão, os vereadores aprovaram em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Alex Merlim “Babalu”, pelo destaque no Futsal nacional e internacional.
