Nesta quarta-feira (6), deputados estaduais votam o Projeto de Lei 154/2020, que garante que grávidas do Estado tenham o direito de optar pelo parto cesariano. Outras seis propostas entram em discussão na sessão ordinária na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
O projeto é de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) e vale a partir da 39ª semana de gestação. Também será votado o Projeto de Lei 213/2021, que determina a inserção de frases sobre consumo consciente de água e energia elétrica nas contas.
Então, as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica do Estado ficariam responsáveis por promover a medida, proposta pelo deputado Neno Razuk (PTB).
Outros quatro projetos entram em discussão única nesta sessão. Sendo a denominação de Dr. Manoel Alves ao prédio da Polícia Civil do município de Rio Negro e três projetos de resolução que concedem título de cidadão sul-mato-grossense e mérito legislativo.
