Pautado para primeira votação nesta quarta-feira (5), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam projeto de lei que restringe o comércio de fogos de artifício com efeito sonoro.
O projeto é de autoria do deputado João Henrique Catan (PL). A matéria teve parecer favorável por unanimidade dos membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Ainda previsto para hoje, está projeto de lei de Antônio Vaz (Republicanos), que assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, aos estudantes de Ensino Superior vítimas de violência sexual.
Também está pautado proposta de Herculano Borges (Solidariedade), que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, quanto à adoção de nascituro. Este projeto também recebeu parecer favorável por unanimidade da CCJR.
