Projeto de lei que dá à gestante o direito de optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª semana de gestação, entra na pauta dos deputados estaduais nesta quinta-feira (30).
A proposta de Marçal Filho (PSDB) passa pela segunda votação e teve parecer favorável das Comissões e Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, de Assistência Social e Seguridade Social, e da Comissão de Saúde.
De acordo com o texto, a cesariana eletiva poderá ser realizada, após a gestante ser informada sobre os benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas. Se optar pelo parto normal, apresentando condições clínicas para tanto, também deve ser respeitada em sua autonomia. O médico que divergir da opção feita pela parturiente pode encaminhá-la para outro profissional.
Ainda na pauta dos deputados, está o projeto de lei que reconhece a prática da atividade de ecoturismo como essencial à população de Mato Grosso do Sul, durante a pandemia da Covid-19. O projeto é do deputado Renato Câmara (MDB) e também será votado em segunda discussão.
O Projeto de Lei do deputado Neno Razuk (PTB), determina a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água e energia elétrica nas contas das concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 247/2021 institui o Programa Cidadania Viva. A proposta tem o objetivo de estimular e disseminar ações que fomentem o exercício da cidadania e de estabelecer critérios para a concessão de bolsa aos monitores sociais, supervisores e coordenadores, participantes do programa, em todo o Estado.
