Nesta quarta-feira (13), deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam cinco projetos durante a sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Entre eles, o Dia do Conselheiro Estadual e o Dia Estadual da Segurança do Paciente.
O Projeto de Lei nº 274/2021 institui o Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas. A data deve ser comemorada em 7 de dezembro, anualmente, segundo proposta do deputado Renato Câmara (MDB).
Já o Dia Estadual da Segurança do Paciente é instituído pelo Projeto de Lei nº 277/2021, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB). A data será comemorada anualmente, em 17 de setembro. Os dois projetos serão votados em primeira discussão.
Ainda na pauta da sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 269/2021, de autoria do deputado João Henrique (PSL), deve ser votado. A proposta declara como Utilidade Pública da sociedade de proteção animal, o Abrigo dos Bichos. A iniciativa tem sede no Município de Campo Grande.
Também do deputado João Henrique, existe o Projeto de Resolução nº 046/2021, que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. O deputado Jamilson Name (sem partido), também propôs o título no Projeto de Resolução nº 47/2021.
Por fim, vale lembrar que todos os projetos receberam pareceres favoráveis da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
