Com emendas retiradas, o pacote de projetos de lei voltados para ajudar o comércio e turismo de Mato Grosso do Sul, foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão remota nesta terça-feira (6), e segue para sanção do governo estadual.
O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB), iniciou a Ordem do Dia pedindo a compreensão dos parlamentares que apresentaram emendas aos projetos. “Peço que se possível, retirem as emendas, porque precisamos de agilidade para votar”.
Corrêa afirmou que se as emendas não fossem retiradas, o projeto precisaria passar novamente pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), na próxima quarta-feira (7), ‘travando’ a pauta.
Autores das emendas, Amarildo Cruz (PT) e Capitão Contar (PSL), concordaram com o presidente e retiraram as emendas. Assim, os projetos passaram pela votação das outras comissões da Casa de Leis e depois, foi avaliado e aprovado pelos deputados.
O Projeto de Lei 185 institui o Programa Estadual “Incentiva+MS Turismo”, com o objetivo de conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de Guia de Turismo, a MEIs (Microempreendedores Individuais) e a MEs (Microempresas), na forma que menciona, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.
Já o Projeto de Lei 186 de 2021,institui o Programa “MS Cultura Cidadã”. E, por fim, o Projeto de Lei, cria o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+CRÉDITO-MS) e o FEM (Fundo Estadual de Microcrédito).
